Cancelamos um auto de infração de ITR com mais de 20 anos de tramitação em execução fiscal

Esse caso é bem interessante, pois, chegou no meu escritório um caso de multa de ITR do ano de 1995 que passou pelo processo administrativo na Receita Federal, foi inscrito em dívida ativa, e estava ajuizada a execução fiscal no ano de 2001.

O cliente contratou 4 escritórios de advocacia nos 20 anos de ação.

O primeiro escritório perdeu duas defesas no processo de execução, o mesmo aconteceu com o segundo e terceiro escritório.

Quando parecia não haver mais solução, o cliente estava com um imóvel penhorado e indo para o leilão que iria ser vendido para quitar um débito de mais de 700 mil reais, o cliente descobriu o nosso escritório, pois, havia ouvido falar do nosso trabalho de defesa administrativa na mídia da capital Cuiabá-MT.

O cliente nos apresentou o caso e contou a sua versão da história, imediatamente fizemos a solicitação da copia integral do processo, imaginem, era um processo de 1999, todo impresso em papel, com mais de 800 páginas.

Nosso trabalho e princípio da integridade, verdade e provas, nos obriga a pedir um tempo ao cliente para analisarmos e chegarmos a uma estratégia e decidirmos a viabilidade de uma defesa. Nos temos um extremo respeito pelo tempo e dinheiro do cliente, não nos permitimos fazer uma proposta sem que exista uma viabilidade de resultado.

Após aproximadamente 60 dias de estudo e levantamento de informações e documentos, chegamos à proposta para o cliente concluímos pela probabilidade de 99% de chances de cancelar os débitos.

Vocês não vão acreditar, mas, vou colocar a imagem aqui para comprovar, fizemos um Processo Administrativo. Um PRDI – Pedido de Revisão de Dívida Ativa, regulado pela Portaria nº 33/2018-PGFN, da Procuradoria Da Fazenda Nacional.

Isso mesmo, para combater uma execução fiscal, protocolamos um pedido administrativo.

Após 5 meses aproximadamente (entre 11/2019 e 04/2020) do protocolo obtivemos o cancelamento de todas as CDAs e automaticamente a execução fiscal judicial perdeu o objeto e foi encerrada e, o imóvel que seria vendido, foi liberado para o cliente.

Esse é um dos inúmeros casos de sucesso que temos orgulho em apresentar, em menos de 7 meses, através da técnica Recurso Raiz, conseguimos gerar um resultado para o cliente que lutava há mais de 20 anos com o débito.

A nossa maior preocupação nesse caso era não iludir o cliente, apresentar uma proposta justa e com probabilidade alta de resultado, nesse caso, avaliamos uma chance de 99% de resultado favorável e foi isso que aconteceu.