Cancelamos uma multa ambiental com mais de 10 anos

Uma das nossas especialidades é o Processo Administrativo Ambiental. A técnica Recurso Raiz nos permite identificar matérias de defesa que nunca foram alegadas nos processos.

Esse caso é um dos inúmeros casos ambientais que já defendemos. O cliente trouxe para nós (11/04/2019) uma cobrança já em dívida ativa de uma multa administrativa ambiental ocorrida no ano 2009, ou seja, mais de 10 anos de processo em andamento.

Aplicamos a técnica Recurso Raiz no caso do cliente e chegamos a grande descoberta de que existia uma matéria de defesa que não havia sido alegada ainda no processo em nenhuma etapa do processo administrativo.

A matéria de defesa que identificamos só é forte se houvesse um documento para comprovar o fato e no caso desse cliente o documento existia e isso nos possibilitou dar uma probabilidade de resultado para ele de 99%.

Fizemos o protocolo da defesa administrativa, pois, a matéria de defesa apoiada em prova documental não é necessária uma ação judicial, e acreditamos na agilidade e eficácia do processo administrativo.

Vocês não vão acreditar, tem pessoas que dizem que não é possível uma defesa administrativa depois que o débito está inscrito em dívida ativa, mas, isso não é verdade.

Depois de todo o tramite da revisão da dívida ativa, protocolada em 04/2019, no dia 29/08/2019 foi proferida uma Decisão Administrativa CANCELANDO a CDA que estava há 10 anos incomodando o cliente.

Temos várias teses administrativas ambientais para aplicar aos casos.