Um débito de 500mil de ICMS com execução fiscal há 08 anos estava prescrito

Esse caso é bem complexo, pois, a prescrição tributária não é só contar 5 anos e achar que já está prescrito.

Uma das matérias que as defesas mais erram é na prescrição, mas, no Recurso Raiz isso não acontece, pois, temos uma técnica de avaliação do caso que permite nos dar 100% de certeza da ocorrência da prescrição.

Nosso trabalho é pautado na experiência contábil e, isso nos da um grande diferencial, pois, sabemos como o ICMS é apurado, declarado, lançado, cobrado e quais são as datas de interrupção da prescrição.

Esse cliente nos procurou por indicação de outro cliente que já havíamos atendido, ele trouxe o seguinte caso:

Ele tinha uma empresa em Rondonópolis-MT no ano de 2008 e durando uma das suas operações de venda sofreu uma fiscalização da SEFAZ-MT com lançamento de ICMS e MULTA.

Esse débito tramitou durante anos e em 2016 ele sofreu o ajuizamento da execução fiscal.

Os sócios da empresa sofreram penhora nas contas bancárias e contrataram um escritório de advocacia para fazer a defesa.

Em 12/2022 o cliente me pediu um parecer sobre o caso e se havia alguma solução que pudesse ser aplicada de forma administrativa. Imediatamente eu requisitei as informações e documentos e chegamos a proposta para o cliente, dizendo que a probabilidade de resultado dele era de 100%.

Aconteceu o normal, é inacreditável uma situação assim, mas, nós somos resilientes e perseverantes, fechamos o contrato e entregamos o resultado para o cliente em 40 dias.

Não precisamos de medida judicial, apresentamos na PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso), um requerimento administrativo similar ao PRDI da PGFN e obtivemos o resultado.

Esse foi um dos casos mais recentes onde a Técnica Recurso Raiz foi aplicada em um processo que tramitava há anos sem uma solução.