Cases
Cancelamos um auto de infração de ITR com mais de 20 anos de tramitação em execução fiscal
Esse caso é bem interessante, pois, chegou no meu escritório um caso de multa de ITR do ano de 1995 que passou pelo processo administrativo na Receita Federal, foi inscrito em dívida ativa, e estava ajuizada a execução fiscal no ano de 2001. O cliente contratou 4 escritórios de advocacia nos 20 anos de ação.…
Leia MaisUm débito de 500mil de ICMS com execução fiscal há 08 anos estava prescrito
Esse caso é bem complexo, pois, a prescrição tributária não é só contar 5 anos e achar que já está prescrito. Uma das matérias que as defesas mais erram é na prescrição, mas, no Recurso Raiz isso não acontece, pois, temos uma técnica de avaliação do caso que permite nos dar 100% de certeza da…
Leia MaisCancelamos uma multa ambiental com mais de 10 anos
Uma das nossas especialidades é o Processo Administrativo Ambiental. A técnica Recurso Raiz nos permite identificar matérias de defesa que nunca foram alegadas nos processos. Esse caso é um dos inúmeros casos ambientais que já defendemos. O cliente trouxe para nós (11/04/2019) uma cobrança já em dívida ativa de uma multa administrativa ambiental ocorrida no…
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